|
A Editora Fórum e o autor Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt, advogado da União, mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), docente nas instituições Faculdade de Direito de Curitiba, Escola da Magistratura Federal do Paraná, Curso Aprovação, Curso Jurídico, Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região – EMATRA/PR, membro do Corpo Científico do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e do Instituto dos Advogados do Paraná, têm o prazer de convidar para o lançamento da obra Controle das Concessões de Serviço Público.
|
Dia: 8 de junho de 2006, às 18h30
Local: Faculdade de Direito da UFPR
Pç Santos Andrade, 50
Salão Nobre, 1º andar - Curitiba/PR
Fone: 3225-1670 / 3310-2685
“(...) Se é correto afirmar que existem inúmeros modelos de concessão de serviço público, é também indispensável reconhecer que somente se admitem aqueles que promovam a implantação dos valores e princípios fundamentais do Estado brasileiro. Logo, o estudo das concessões de serviço público encontra-se em aberto, desafiando aos pensadores jurídicos.
A obra de Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt reflete essa preocupação, ao examinar uma parcela da temática. Um dos problemas mais relevantes do estudo da concessão reside nas competências fiscalizatórias e de controle, reservadas pelo poder concedente em face do concessionário e de terceiros. Afinal, a promoção dos valores fundamentais buscados pela Nação poderia ser comprometida se o poder concedente omitisse a sua vigilância em face da atuação do concessionário.(...)”
Marçal Justen Filho
Professor Titular da UFPR
Vendas: 31 3225 0130 / 3225 0528