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 “(...) Se é correto afirmar que existem inúmeros modelos de concessão de serviço público, é também indispensável reconhecer que somente se admitem aqueles que promovam a implantação dos valores e princípios fundamentais do Estado brasileiro. Logo, o estudo das concessões de serviço público encontra-se em aberto, desafiando aos pensadores jurídicos.
A obra de Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt reflete essa preocupação, ao examinar uma parcela da temática. Um dos problemas mais relevantes do estudo da concessão reside nas competências fiscalizatórias e de controle, reservadas pelo poder concedente em face do concessionário e de terceiros. Afinal, a promoção dos valores fundamentais buscados pela Nação poderia ser comprometida se o poder concedente omitisse a sua vigilância em face da atuação do concessionário. (...)." Marçal Justen Filho
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Título: Controle das Concessões de Serviço Público
Autor: Bittencourt, Marcus Vinicius Corrêa
Editora: Forum
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Sinopse: “(...) Se é correto afirmar que existem inúmeros modelos de concessão de serviço público, é também indispensável reconhecer que somente se admitem aqueles que promovam a implantação dos valores e princípios fundamentais do Estado brasileiro. Logo, o estudo das concessões de serviço público encontra-se em aberto, desafiando aos pensadores jurídicos.
A obra de Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt reflete essa preocupação, ao examinar uma parcela da temática. Um dos problemas mais relevantes do estudo da concessão reside nas competências fiscalizatórias e de controle, reservadas pelo poder concedente em face do concessionário e de terceiros. Afinal, a promoção dos valores fundamentais buscados pela Nação poderia ser comprometida se o poder concedente omitisse a sua vigilância em face da atuação do concessionário.
(...)."
Marçal Justen Filho
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