Obras Publicadas

Com a finalidade temática e a clareza habituais, o Professor Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt reuniu textos em que versou sobre questões específicas do Direito Público. Por sua atualidade e pertinência, esses escritos ganham interesse e relevo para os estudiosos quando se defrontam com problemas que tomam vulto diante da presença inarredável do Estado, notadamente no mundo contemporâneo, de intenso progresso social e científico.

Curso de Direito Constitucional - 2ª Ed.

Especialmente dedicado aos estudos do Direito Público, o autor traz à luz o presente Curso de Direito Constitucional, no qual, da melhor forma didática e sem descurar do necessário rigor de expressão, comenta os princípios e regras de mais alto grau do ordenamento jurídico brasileiro. Desde o texto outorgado de 1824 até o momento atual, os diplomas constitucionais, que se seguiram em decorrência das alterações do cenário institucional, mantêm, no entanto, um núcleo intocável de proposições normativas, que revelam a essência da organização estatal e procuram assegurar os direitos do homem e do cidadão. Os temas, que se abrigam sob o pálio da Lei Fundamental, para serem adequadamente compreendidos em determinados pontos, exigem, por vezes, uma incursão na seara da teoria geral do Direito.

Manual de Direito Administrativo - 3ª Ed. 2008

No presente livro as instituições do Direito Administrativo são apresentadas com a maior clareza didática, sem perder a precisão doutrinária. Esta obra se caracteriza pela objetividade e não padece do vício do artificialismo. No texto límpido do autor, os fundamentos da temática administrativa encontram-se à mão dos que procuram uma orientação sistematizada e atualizada da disciplina.

Controle das Concessões de Serviço Público

“(...) Se é correto afirmar que existem inúmeros modelos de concessão de serviço público, é também indispensável reconhecer que somente se admitem aqueles que promovam a implantação dos valores e princípios fundamentais do Estado brasileiro. Logo, o estudo das concessões de serviço público encontra-se em aberto, desafiando aos pensadores jurídicos.
A obra de Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt reflete essa preocupação, ao examinar uma parcela da temática. Um dos problemas mais relevantes do estudo da concessão reside nas competências fiscalizatórias e de controle, reservadas pelo poder concedente em face do concessionário e de terceiros. Afinal, a promoção dos valores fundamentais buscados pela Nação poderia ser comprometida se o poder concedente omitisse a sua vigilância em face da atuação do concessionário. (...)." Marçal Justen Filho